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Artigo · há 5 anos

Tributo e espécies tributárias

1. Aspectos polissêmicos atinentes ao termo “tributo” Polissemia é a qualidade de ter uma palavra muitas significações. Na esfera jurídica, tributo assume seis significados diversos: quantia em...
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Artigo · há 5 anos

Falência - Responsabilidade civil

1. ATIVIDADE ECONÔMICA E RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1. ATIVIDADE ECONÔMICA O exercício da atividade econômica é desenvolvido pessoalmente de duas maneiras: individualmente e societariamente. O...
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Artigo · há 5 anos

Neoconstitucionalismo - Análise histórica

Antes de discorrer sobre o neoconstitucionalismo e apresentar suas principais características, deve-se tratar da distinção necessária entre ele e a Constituição e o Constitucionalismo. A Constituição...
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